ACÓRDÃO N º 5.0413/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE APELAR EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CUSTÓDIA DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a existência de fundados elementos que indicam a periculosidade, crueldade e covardia do réu, revelados pelo modus operandi empregado por ele no cometimento do delito. II - De outro lado, o direito de apelar em liberdade de sentença condenatória não se aplica ao réu já preso, desde o início da instrução criminal, em decorrência de flagrante ou de preventiva. (Precedentes do STJ e do STF). III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.