TJAL 0002157-91.2007.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 6-0798/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0798/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0798/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão