TJAL 0002164-63.2007.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 4.0080/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA, EM SEDE DE RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 264 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO RESCINDIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DEMANDA ORIGINÁRIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 4.0080/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA, EM SEDE DE RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 264 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO RESCINDIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DEMANDA ORIGINÁRIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 4.0080/2010 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA, EM SEDE DE RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 264 DO CPC. PRECEDENTES
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão