TJAL 0002170-14.2000.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-1086/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ALIENADO, COM GRAVAME DE HIPOTECÁRIO E OBJETO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA POR INCIDÊNCIA DO INCISO II, DO ART. 3°, DA LEI 8.090/1990. MÁ-FÉ DA ALIENANTE. IMPRUDÊNCIA DO ADQUIRENTE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1-1086/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ALIENADO, COM GRAVAME DE HIPOTECÁRIO E OBJETO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA POR INCIDÊNCIA DO INCISO II, DO ART. 3°, DA LEI 8.090/1990. MÁ-FÉ DA ALIENANTE. IMPRUDÊNCIA DO ADQUIRENTE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1-1086/2010 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ALIENADO, COM GRAVAME DE HIPOTECÁRIO E OBJETO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA POR INCIDÊNCIA DO INCISO II, D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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