TJAL 0002171-84.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0562/2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART.135, INCISO III, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA AJUIZADA CONTRA A SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0562/2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART.135, INCISO III, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA AJUIZADA CONTRA A SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0562/2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART.135, INCISO III, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA AJ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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