TJAL 0002172-98.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0715/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - IMPETRANTE QUE NÃO FAZ PROVA DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CRIME - PROCESSO QUE SE ENCONTRA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO HÁ MAIS DE 04 (QUATRO) MESES SEM NENHUM PRONUNCIAMENTO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0715/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - IMPETRANTE QUE NÃO FAZ PROVA DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CRIME - PROCESSO QUE SE ENCONTRA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO HÁ MAIS DE 04 (QUATRO) MESES SEM NENHUM PRONUNCIAMENTO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0715/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - IMPETRANTE QUE NÃO FAZ PROVA DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CRIME - PROCESSO QUE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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