ACÓRDÃO n.º 1.1803 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CIVIL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO SOBRE O BEM PENHORADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABÍVEL. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO SUBSTANCIAL, EM QUE CUMPRE AO JUÍZO APRECIAR QUESTÕES DE MÉRITO DA EXECUÇÃO NA EXCEÇÃO. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. A AUSÊNCIA DA CITAÇÃO NÃO PROVOCA A NULIDADE DA EXECUÇÃO. A EXIGÊNCIA LEGAL É, TÃO SÓ, DA INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE NO CASO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL, QUE FOI REALIZADA. ART. 655, §2º, CPC. BEM ARREMATADO POR PREÇO VIL. CONFIGURA-SE PREÇO VIL O VALOR CORRESPONDENTE À METADE OU MENOS DAQUELE DETERMINADO NA AVALIAÇÃO, QUANDO A ARREMATAÇÃO FOI REALIZADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. VEDAÇÃO AO ABUSO DE DIREITO E AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ARREMATAÇÃO NULA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO CONFIGURADO. NÃO É CONTRADITÓRIO O COMPORTAMENTO DE PROPOR TRANSAÇÃO PARA O LITÍGIO E, APÓS O SEU INSUCESSO, OPOR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ANULAR ATOS PROCESSUAIS. LEGÍTIMA A TENTATIVA DE BUSCAR SOLUÇÃO PACÍFICA E EXTRAJUDICIAL PARA O CONFLITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.