TJAL 0002185-47.2011.8.02.0049
Ementa:
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTERROGATÓRIO E PERÍCIA MÉDICA QUE O INTERDITANDO PODE GERIR SEUS ATOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTERROGATÓRIO E PERÍCIA MÉDICA QUE O INTERDITANDO PODE GERIR SEUS ATOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão