TJAL 0002197-19.2008.8.02.0000
Acórdão n.º 4-0058/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INTERESSE EM UNIFORMIZAR JURISPRUDÊNCIA. VIA INADEQUADA. 01 - Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não há de se falar em cabimento de Embargos de Declaração. 02 - Embargos Declaratórios não constituem via adequada para uniformização de julgados. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 4-0058/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INTERESSE EM UNIFORMIZAR JURISPRUDÊNCIA. VIA INADEQUADA. 01 - Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não há de se falar em cabimento de Embargos de Declaração. 02 - Embargos Declaratórios não constituem via adequada para uniformização de julgados. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 4-0058/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INTERESSE EM UNIFORMIZAR JURISPRUDÊNCIA. VIA INADEQUADA. 01 - Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não há de se
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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