TJAL 0002197-48.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0482/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA POSSE NO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0482/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA POSSE NO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0482/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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