TJAL 0002198-96.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0968/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSEGUE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0968/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSEGUE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0968/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSEGUE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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