TJAL 0002199-52.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0352/2009. PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0352/2009. PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0352/2009. PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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