TJAL 0002206-10.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.00338 /2010 HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPOSTAMENTE DECRETADA COM BASE EM DEPOIMENTOS TENDENCIOSOS DE PESSOAS INTERESSADAS NA CONDENAÇÃO DO PACIENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE CAUSAR EMBARAÇO PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, PRESENÇA DOS REQUISITOS DA ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.00338 /2010 HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPOSTAMENTE DECRETADA COM BASE EM DEPOIMENTOS TENDENCIOSOS DE PESSOAS INTERESSADAS NA CONDENAÇÃO DO PACIENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE CAUSAR EMBARAÇO PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, PRESENÇA DOS REQUISITOS DA ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.00338 /2010 HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPOSTAMENTE DECRETADA COM BASE EM DEPOIMENTOS TENDENCIOSOS DE PESSOAS INTERESSADAS NA CONDENAÇÃO DO PACIENTE -
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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