TJAL 0002206-35.2007.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E ENCOBRIMENTO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM NO CONTRATO QUE NÃO VEM AMPARADA EM ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E ENCOBRIMENTO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM NO CONTRATO QUE NÃO VEM AMPARADA EM ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão