TJAL 0002206-98.2008.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. JUIZ A QUO DEMONSTROU A VIABILIDADE DA REFERIDA QUALIFICADORA, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. DECISÃO ACERTADA. O PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA SÓ DEVE SER ACATADO QUANDO A SUA INEXISTÊNCIA RESTAR EXTREME DE DÚVIDA, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA. COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR ACERCA DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DA QUALIFICADORA EM TELA. DEFLAGRADO EQUÍVOCO NA TIPIFICAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEITO TRATA DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA, E NÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, DE OFÍCIO, PARA CORRIGIR O ERRO INDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. JUIZ A QUO DEMONSTROU A VIABILIDADE DA REFERIDA QUALIFICADORA, DEIXANDO PARA OS JURADOS DECIDIREM ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. DECISÃO ACERTADA. O PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA SÓ DEVE SER ACATADO QUANDO A SUA INEXISTÊNCIA RESTAR EXTREME DE DÚVIDA, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA. COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR ACERCA DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DA QUALIFICADORA EM TELA. DEFLAGRADO EQUÍVOCO NA TIPIFICAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEITO TRATA DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA, E NÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, DE OFÍCIO, PARA CORRIGIR O ERRO INDICADO.
Data do Julgamento
:
09/07/2014
Data da Publicação
:
09/07/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão