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Jurisprudência


TJAL 0002211-61.2012.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXTENSO LAPSO TEMPORAL ENTRE A OCORRÊNCIA DO FATO E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A PRISÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO A TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EVIDENCIADOS PELO MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXTENSO LAPSO TEMPORAL ENTRE A OCORRÊNCIA DO FATO E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A PRISÃO. DECISÃO DEVIDA
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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