TJAL 0002212-25.1984.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1147/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TESE A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDAMENTE APRECIADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-1147/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TESE A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDAMENTE APRECIADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N. 6-1147/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TESE A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDAMENTE APRECIADAS N
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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