TJAL 0002216-54.2010.8.02.0000
Ementa:
Acórdão nº 2.0227/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS AO LONGO DO CERTAME. CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0227/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS AO LONGO DO CERTAME. CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº 2.0227/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS AO LONGO DO CERTAME. CONVENIÊNCIA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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