ACORDÃO Nº 3.0619/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, SUSCITADA EM PLENÁRIO, REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE AMPAREM O DECRETO PREVENTIVO. INDÍCIOS QUE APONTAM A AUTORIA (INTELECTUAL) AO PACEINTE. PRISÃO MANTIDA, EM RPIMEIRO GRAU, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. DEPOENTE INTIMIDADO PARA QUE MUDASSE TEOR DE SUAS DECLARAÇÕES. INSEGURANÇA NA BUSCA DA VERDADE REAL. IMPRESCINDÍVEL LIMITAÇÃO DA LIBERDADE POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO, INDÍCIOS DE AUTORIA E SÓLIDA FUNDAMENTAÇÃO. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. A CONSTATAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AOS PACIENTES NÃO OBSTA, POR SI SÓ, A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.