TJAL 0002221-76.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0383 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA) - PREVISÃO NO ART. 121, § 2º, II e IV, DO CPB - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE AGUARDA SOMENTE PAUTA PARA JULGAMENTO - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE - CONHECIMENTO DO PRESENTE WRIT - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0383 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA) - PREVISÃO NO ART. 121, § 2º, II e IV, DO CPB - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE AGUARDA SOMENTE PAUTA PARA JULGAMENTO - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE - CONHECIMENTO DO PRESENTE WRIT - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0383 /2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA) - PREVISÃO NO ART. 121, § 2º, II e IV, DO CPB - PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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