TJAL 0002221-77.2011.8.02.0053
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O RECONHECIMENTO DA FORMA CULPOSA DE UM DOS DELITOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO DO RECURSO DO MP. DECISÃO UNÂNIME. APELO DO ACUSADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE TODOS OS DELITOS. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA. PENA-BASE ALTERADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 32 (TRINTA E DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO ACUSADO JOSIVAN DA SILVA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O RECONHECIMENTO DA FORMA CULPOSA DE UM DOS DELITOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO DO RECURSO DO MP. DECISÃO UNÂNIME. APELO DO ACUSADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE TODOS OS DELITOS. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA. PENA-BASE ALTERADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 32 (TRINTA E DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO ACUSADO JOSIVAN DA SILVA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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