TJAL 0002229-19.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.1017/ 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDA POR MAGISTRADOS DECLARADOS INCOMPETENTES PARA JULGAR E PROCESSAR OS PACIENTES. Writ CONHECIDO ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.1017/ 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDA POR MAGISTRADOS DECLARADOS INCOMPETENTES PARA JULGAR E PROCESSAR OS PACIENTES. Writ CONHECIDO ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.1017/ 2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDA POR MAGISTRADOS DECLARADOS INCOMPETENTES PARA JULGAR E PROCESSAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão