TJAL 0002236-84.2006.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0418/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVAS QUE NÃO CONDUZEM A UM JUÍZO DE CERTEZA SOBRE A ILEGITIMIDADE DA PARTE. NECESSIDADE DE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0418/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVAS QUE NÃO CONDUZEM A UM JUÍZO DE CERTEZA SOBRE A ILEGITIMIDADE DA PARTE. NECESSIDADE DE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0418/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVAS QUE NÃO CONDUZEM A UM JUÍZO DE CERTEZA SOBRE A ILEGITIMIDADE DA PARTE. NECE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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