ACÓRDÃO N º 3.0346/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PENA MÁXIMA INFERIOR A OITO ANOS. EVENTUAL CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NÃO CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO DOS CORRÉUS REVOGADA. SIMILITUDE FÁTICA. EXTENSÃO AO PACIENTE. ART. 580, CPP. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. I - Havendo similitude entre as situações fáticas e processuais do Paciente e dos outros 05 (cinco) réus que tiveram sua prisão revogada, imperiosa a extensão do benefício ao mesmo, por força do art. 580 do Código de Processo Penal. II - Para além, o Paciente foi denunciado por formação de quadrilha e coação no curso do processo, cujas penas máximas somadas ensejam regime inicialmente semiaberto, sendo inadmissível que enfrente o processo privado integralmente de sua liberdade quando a própria lei estabelece regime menos gravoso quando da condenação, especialmente por não haver qualquer outra circunstância que indique a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STJ. III - Ordem conhecida e concedida.