TJAL 0002237-52.1995.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.2137/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PARA A CONFECÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS, O PRAZO ASSINALADO DEVE SER SUCESSIVO, DE MODO A PERMITIR QUE AS PARTES, SE NECESSÁRIO, FAÇAM CARGA DOS AUTOS. PRAZO COMUM ASSINALADO PELO JUIZ. PARTE QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE FAZER CARGA DOS AUTOS. REQUERIMENTO INDEFERIDO PELO JUIZ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2137/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PARA A CONFECÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS, O PRAZO ASSINALADO DEVE SER SUCESSIVO, DE MODO A PERMITIR QUE AS PARTES, SE NECESSÁRIO, FAÇAM CARGA DOS AUTOS. PRAZO COMUM ASSINALADO PELO JUIZ. PARTE QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE FAZER CARGA DOS AUTOS. REQUERIMENTO INDEFERIDO PELO JUIZ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2137/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PARA A CONFECÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS, O PRAZO ASSINALADO
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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