TJAL 0002241-33.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0714/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - DECISÃO PROLATADA PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3. 0714/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - DECISÃO PROLATADA PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0714/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - DECISÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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