TJAL 0002247-74.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.0406-2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÃNSITO. MORTE DO VARÃO ARRIMO. FIXAÇÃO DE PENSÃO. NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. APLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO ART. 520, II DO CPC. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 1.0406-2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÃNSITO. MORTE DO VARÃO ARRIMO. FIXAÇÃO DE PENSÃO. NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. APLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO ART. 520, II DO CPC. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 1.0406-2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÃNSITO. MORTE DO VARÃO ARRIMO. FIXAÇÃO DE PENSÃO. NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. APLICABILIDADE D
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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