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Jurisprudência


TJAL 0002250-92.2011.8.02.0000

Ementa
Acórdão n.º 3.0622/2011 HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXISTÊNCIA DE OUTROS CRIMES - PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA NA BRUTALIDADE E VIOLÊNCIA UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DA VÍTIMA E EXISTÊNCIA DE OUTROS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - PACIENTE FORAGIDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - NECESSÁRIA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão n.º 3.0622/2011 HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXISTÊNCIA DE OUTROS CRIMES - PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA NA BRUTALIDADE E VIOLÊNCIA UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DA VÍTIMA E EXISTÊNCIA DE OUTROS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FO
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : São Miguel dos Campos
Comarca : São Miguel dos Campos
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