TJAL 0002252-40.2003.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.01648/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PAGAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ILEGALIDADE. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01648/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PAGAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ILEGALIDADE. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.01648/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PAGAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ILEGALIDADE. DEVER DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão