TJAL 0002254-23.2009.8.02.0058
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SENDO POSSÍVEL, TAMBÉM, A SUA OPOSIÇÃO PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEGUNDO POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO, O QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO NO CASO DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO COMBATIDA FOI OMISSA. REJEITADA. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE NÃO É DECISÃO OMISSA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SENDO POSSÍVEL, TAMBÉM, A SUA OPOSIÇÃO PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEGUNDO POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO, O QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO NO CASO DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO COMBATIDA FOI OMISSA. REJEITADA. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE NÃO É DECISÃO OMISSA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
20/11/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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