TJAL 0002260-31.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, QUADRILHA OU BANDO E RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA EM NENHUM MOMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, QUADRILHA OU BANDO E RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA EM NENHUM MOMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
28/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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