TJAL 0002260-36.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADEQUADA COM ENCOSTO ESPECIAL E CONCHA ADAPTADA ANATÔMICA PARA BANHO. EQUIPAMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADEQUADA COM ENCOSTO ESPECIAL E CONCHA ADAPTADA ANATÔMICA PARA BANHO. EQUIPAMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Data da Publicação
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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