TJAL 0002263-91.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5-0257/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS EM JUÍZO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO ASSEGURADO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDAMUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5-0257/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS EM JUÍZO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO ASSEGURADO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDAMUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5-0257/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS EM JUÍZO. CUMP
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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