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Jurisprudência


TJAL 0002265-61.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0324 /2012: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTE TEVE O SEU SEGUIMENTO NEGADO PELA AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - CABIMENTO, HAJA VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU TRATA-SE DE UM MERO DESPACHO IMPULSIONADOR. JULGADO MONOCRÁTICO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PORQUANTO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0324 /2012: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTE TEVE O SEU SEGUIMENTO NEGADO PELA AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - CABIMENTO, HAJA VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DE PRIME
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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