TJAL 0002270-83.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0652/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TAXISTA PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TRANSPORTAR, SUPOSTAMENTE, PASSAGEIRO COM SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA ELEITA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTAMENTO DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0652/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TAXISTA PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TRANSPORTAR, SUPOSTAMENTE, PASSAGEIRO COM SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA ELEITA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTAMENTO DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0652/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TAXISTA PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TRANSPORTAR, SUPOSTAMENTE, PASSAGEIRO COM SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIB
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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