TJAL 0002273-38.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1609/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTÁGIO AVANÇADO DO ALUNO NO SENTIDO DA CONCLUSÃO DA ETAPA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DEVER DE POSTERIOR APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1609/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTÁGIO AVANÇADO DO ALUNO NO SENTIDO DA CONCLUSÃO DA ETAPA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DEVER DE POSTERIOR APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1609/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTÁGIO AVANÇADO DO ALUNO NO SENTIDO DA CONCLUSÃO DA ETAPA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DEVER DE P
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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