TJAL 0002278-26.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0930 /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, ART. 33. PRISÃO PREVENTIVA. CONFORME O INQUÉRITO POLICIAL, FORAM APREENDIDAS BUSCAS DE COCAÍNA, SEM PESO ESPECIFICADO, EM PODER DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL GENÉRICA, QUE NÃO APONTOU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
ACORDÃO Nº 3. 0930 /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, ART. 33. PRISÃO PREVENTIVA. CONFORME O INQUÉRITO POLICIAL, FORAM APREENDIDAS BUSCAS DE COCAÍNA, SEM PESO ESPECIFICADO, EM PODER DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL GENÉRICA, QUE NÃO APONTOU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0930 /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, ART. 33. PRISÃO PREVENTIVA. CONFORME O INQUÉRITO POLICIAL, FORAM APREENDIDAS BUSCAS DE COCAÍNA, SEM PESO ESPECIFICADO, EM PODER DO PACIENTE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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