TJAL 0002292-69.2008.8.02.0058
ACÓRDÃO _____/2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ABERTURA DE CRÉDITO EFETUADA POR TERCEIRO. FRAUDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS MORAIS NO VALOR DE 20 MIL REAIS. APELAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE DE FRAUDE DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. O RISCO INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA FAZ EXSURGIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS. A ALEGAÇÃO DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES, SENDO TODAS INDEVIDAS, NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR O BANCO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA 10 MIL REAIS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO _____/2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ABERTURA DE CRÉDITO EFETUADA POR TERCEIRO. FRAUDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS MORAIS NO VALOR DE 20 MIL REAIS. APELAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE DE FRAUDE DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. O RISCO INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA FAZ EXSURGIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS. A ALEGAÇÃO DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES, SENDO TODAS INDEVIDAS, NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR O BANCO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA 10 MIL REAIS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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