TJAL 0002299-02.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS.PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. 1.PRETENSÃO DE REANÁLISE PROBATÓRIA EM VIRTUDE DE PROVA NOVA. IMPOSSIBILIDADE. O estreito âmbito do writ não permite profunda análise das provas como pretende o paciente. Questão de mérito a ser analisada no julgamento da apelação. 2.ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DO DECRETO DE PRISÃO. DECRETO SUPERADO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POSTERIOR. 3.QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. A SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEVE MANIFESTAR-SE SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. A OMISSÃO DA PRONÚNCIA IMPORTA NA CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE.HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS.PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. 1.PRETENSÃO DE REANÁLISE PROBATÓRIA EM VIRTUDE DE PROVA NOVA. IMPOSSIBILIDADE. O estreito âmbito do writ não permite profunda análise das provas como pretende o paciente. Questão de mérito a ser analisada no julgamento da apelação. 2.ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DO DECRETO DE PRISÃO. DECRETO SUPERADO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POSTERIOR. 3.QUESTÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. A SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEVE MANIFESTAR-SE SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. A OMISSÃO DA PRONÚNCIA IMPORTA NA CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE.HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS.PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. 1.PRETENSÃO DE REANÁLISE PROBATÓRIA EM VIRTUDE DE PROVA NOVA. IMPOSSIBILIDADE. O estreito âmbito do writ não permite profunda análise das provas como pretende o p
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão