TJAL 0002311-16.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0957/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES. POSSÍVEL. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
ACORDÃO Nº3.0957/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES. POSSÍVEL. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0957/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E MONITORAMENT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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