TJAL 0002313-83.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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