TJAL 0002314-05.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0738/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PERDA DO OBJETO - PRISÃO QUE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0738/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PERDA DO OBJETO - PRISÃO QUE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0738/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PERDA DO OBJETO - PRISÃO QUE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA - INCID
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão