TJAL 0002315-87.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0844/2011 HABEAS CORPUS - PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE- VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT - PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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ACÓRDÃO N.º 3.0844/2011 HABEAS CORPUS - PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE- VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT - PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 3.0844/2011 HABEAS CORPUS - PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE- VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT - PE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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