TJAL 0002316-09.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0646/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO PENAL É NULA, EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A AÇÃO PENAL SOFREU QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - PACIENTE PRESO POR SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0646/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO PENAL É NULA, EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A AÇÃO PENAL SOFREU QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - PACIENTE PRESO POR SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0646/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO PENAL É NULA, EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A AÇÃO PENAL SOFREU QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL - INSTRUÇÃO CRIMINA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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