TJAL 0002319-27.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0649/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO DE DROGAS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA PREVENTIVA. TESE DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES ABSORVIDA PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ATRASO DO ANDAMENTO PROCESSUAL JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0649/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO DE DROGAS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA PREVENTIVA. TESE DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES ABSORVIDA PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ATRASO DO ANDAMENTO PROCESSUAL JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0649/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO DE DROGAS. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA PRE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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