TJAL 0002322-16.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0412/2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO DE CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 12, DO CMDCA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA À MINGUA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0412/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO DE CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 12, DO CMDCA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA À MINGUA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0412/2011. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO DE CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 12, DO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Eleições - Diretórios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão