TJAL 0002336-34.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0054/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EFETIVIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO. ARTIGOS 655, I, E 655-A DO CPC E ART. 11 LEI Nº 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0054/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EFETIVIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO. ARTIGOS 655, I, E 655-A DO CPC E ART. 11 LEI Nº 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0054/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EFETIVIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS. DESNECESSID
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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