TJAL 0002337-82.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 3.0337/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - SUPERAÇÃO DA ALEGAÇÃO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N. 3.0337/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - SUPERAÇÃO DA ALEGAÇÃO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 3.0337/2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - SUPERAÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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