TJAL 0002345-59.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1313/2010. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO POR MAIORIA .
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ACÓRDÃO N.º 1.1313/2010. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO POR MAIORIA .
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1313/2010. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO POR MAIORIA .
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Serviços Profissionais
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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