TJAL 0002346-30.2011.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MINOROU A PENSÃO EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE NOVO FILHO. FATO QUE POR SI SÓ NÃO IMPORTA NA REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS AOS FILHOS HAVIDOS NA UNIÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MINOROU A PENSÃO EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE NOVO FILHO. FATO QUE POR SI SÓ NÃO IMPORTA NA REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS AOS FILHOS HAVIDOS NA UNIÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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